Politica

02/01/2020 17:40

Câmara aprova lei que proíbe circulação de carroças puxadas por tração animal em áreas urbanas

Os vereadores de Cuiabá aprovaram na última sessão do ano de 2019, realizada na sexta-feira (27), a mensagem encaminhada pelo executivo que proíbe o uso de animais como cavalos e jumentos para puxar carroças.
 
A lei tem a finalidade de estabelecer um controle sanitário e maximizar a qualidade de vida, o bem estar e a liberdade animal, além de aumentar a segurança e otimizar o fluxo de trânsito em vias públicas e   conscientizar os profissionais sobre a importância de evitar os maus-tratos garantido a segurança de animais e de carroceiros no trânsito. Com exceção somente dos animais de tração utilizadas pelo Exercito Brasileiro e pela Policia Militar, em qualquer situação. 
 
Para efeito desta lei consideram-se aqueles animais que pertencentes às espécies: equina, muar, asinina caprina. Ovina e bovina.
 
Com a aprovação da lei fica vedada a permanência de animais, soltou ou atados por cordas ou por outros animais, em vias ou logradouros públicos, em áreas urbanas, pavimentada ou não.

Elizângela Tenório | Câmara Municipal de Cuiabá


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